O ministro Gilmar Mendes, relator do processo que pode descriminalizar o consumo de drogas, votou a favor de não considerá-lo um crime. Mendes disse que, em caso de flagrante, o usuário deveria ser encaminhado para um juiz para determinar se a quantidade de droga é para uso próprio ou não. Se for para uso próprio, segundo Mendes, o usuário não seria preso, mas poderia receber uma advertência sobre o uso de drogas, ser obrigado a prestar serviços comunitários ou ser submetido a medidas educativas.
Conheça a seguir os principais argumentos de cada lado deste debate.
Opiniões favoráveis à descriminalização do consumo de drogas
“Consumo de drogas é uma questão pessoal e não gera impacto a terceiros”
O advogado Pierpaolo Bottini, da ONG Viva Rio, defendeu que o consumo de drogas afeta só a vida do usuário, não prejudicando outras pessoas. O mesmo argumento foi defendido pelo advogado Augusto Botelho: “o consumo de drogas é um caso típico de autolesão. Assim como não podemos punir tentativa de suicídio, não podemos punir alguém que prejudica apenas a própria saúde.”
“A descriminalização diminuirá o número de pessoas na cadeia”
Rafael Custódio, coordenador de Justiça da ONG Conectas, afirmou que a criminalização do consumo de drogas leva o país ao “vergonhoso ranking de 4ª maior população carcerária do mundo”. Segundo Custódio, “cerca de 27% dos presos do país respondem a algum crime da lei de drogas.”
“Descriminalizar é melhor que proibir”
Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça, defendeu que a descriminalização “permite fazer uma prevenção melhor”. Ele afirma que “a única droga cujo consumo o Estado já conseguiu reduzir foi o cigarro. Ao ser legalizado, você consegue colocar limites, fazer campanhas mais esclarecedoras, conversar melhor com as pessoas. A descriminalização abre caminho para fazer uma prevenção mais eficiente que a atual.”
Opiniões contrárias à descriminalização do consumo de drogas
“Drogas têm efeitos sociais negativos”
O advogado Cid Vieira de Souza Filho, presidente da comissão Antidrogas da OAB-SP, defendeu que o bem estar coletivo é mais importante que o direito individual por causa do efeito negativo gerado pelo uso de drogas, “principalmente nas famílias afetadas pela dependência química”. Segundo Márcio Fernando Elias Rosa, procurador geral de Justiça de São Paulo, “a droga alimenta a violência, modifica comportamentos, modifica o homem e compromete sua dignidade.”
“Número de usuários e dependentes aumentará”
O procurador Marcio Sérgio Christino avalia que a legalização das drogas aumentará o consumo de entorpecentes e, consequentemente, ampliará o número de dependentes e a necessidade de tratamento para o vício. “Um país que não consegue oferecer um mínimo de saúde vai ter que lidar com uma quantidade ainda maior de viciados. Onde eles serão tratados? Quem vai custear?”, questionou.
“Descriminalização intensificará o tráfico de drogas”
Wladimir Sérgio Reale, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, disse que o aumento do consumo gerado pela descriminalização do consumo de drogas gerará uma “guerra pelo controle do tráfico”. Completou ainda que “em países grandes, como o Brasil, a entrada da droga é o que mais acontece. Com a descriminalização, não haverá controle.”
(“Porte de drogas para uso pessoal deve ser crime? Conheça argumentos a favor e contra”. www. bbc.com, 20.08.2015. Adaptado.)
Com base na discussão apresentada e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, na norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema: O consumo de drogas deve ser considerado crime no Brasil?
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