Considere a coletânea a seguir:
Meritocracia
O Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, ao regulamentar a Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, veio inovar e preencher uma lacuna normativa ao estabelecer critérios, perfil profissional e procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão e das Funções Comissionadas do Poder Executivo federal. […]
Institui-se no âmbito do Poder Executivo Federal a meritocracia como critério para essa nomeação, de modo a afastar eventuais apadrinhamento, clientelismo, nepotismo ou qualquer tipo de favoritismo.
“Meritocracia deve ser entendida com um conjunto de valores que rejeita toda e qualquer forma de privilégio hereditário e corporativo e que avalia as pessoas de forma única, não levando em conta a sua trajetória profissional” (BARBOSA, L. Igualdade e Meritocracia, a ética do desempenho nas sociedades modernas. Editora FGV: Rio de Janeiro, 1999).
O recrutamento e seleção de servidores para esses cargos pela questão de mérito constitui cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade, da eficiência e da publicidade.
Para a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio de seu Manual de Integridade Pública, o setor público deve se esforçar para empregar pessoas profissionais e qualificadas, que tenham um compromisso profundo com os valores de integridade do serviço público. Segundo a Organização, a meritocracia é um dos pilares na busca pela cultura de integridade.
Acesso em: 30/09/2024.
A meritocracia é um mito que alimenta as desigualdades, diz Sidney Chalhoub
Qua, 07 jun 2017 | 13:38
[…] Na entrevista que segue, concedida ao Jornal da Unicamp, Chalhoub salienta a importância das ações afirmativas como mecanismo de reparação e promoção de justiça social e contesta argumentos utilizados pelos críticos das cotas, como a necessidade de preservar a meritocracia. “A meritocracia como valor universal, fora das condições sociais e históricas que marcam a sociedade brasileira, é um mito que serve à reprodução eterna das desigualdades sociais e raciais que caracterizam a nossa sociedade. Portanto, a meritocracia é um mito que precisa ser combatido tanto na teoria quanto na prática. Não existe nada que justifique essa meritocracia darwinista, que é a lei da sobrevivência do mais forte e que promove constantemente a exclusão de setores da sociedade brasileira. Isso não pode continuar”, defende.
Acesso em: 29/10/2024
Propostas para a redação:
Tendo por parâmetro as informações da coletânea, além de seu próprio conhecimento sobre o assunto, escreva um texto DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO sobre o seguinte tema: MERITOCRACIA: COMPETÊNCIA OU PRIVILÉGIOS? A título de sugestão, entre outras possibilidades, você poderá: 1) Escrever um texto defendendo a meritocracia como critério para seleção de estudantes e de trabalhadores em universidades/órgãos públicos OU 2) Escrever um texto criticando a meritocracia como critério para seleção de estudantes e de trabalhadores em universidades/órgãos públicos.
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