Além dos benefícios para a região, a ZFM é uma aliada do desenvolvimento socioeconômico do Brasil
CNN, Augusto Rocha. 2021
A Zona Franca de Manaus (ZFM) encerra 2022 com a sua indústria fortalecida e resultados bastante favoráveis. Prova disso são os números do setor. Segundo dados divulgados pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), até setembro, o Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 129,28 bilhões, o que representa crescimento de 8,69% em relação ao mesmo período de 2021 (R$ 119,95 bilhões). Expectativas da autarquia é de que, até dezembro, o faturamento global totalize, aproximadamente, R$ 175 bilhões, marcando um novo recorde de arrecadação. Em 2021, o Polo Industrial movimentou cerca de R$ 162,8 bilhões.
A Zona franca de Manaus é um programa que tem proteção constitucional e, por isso, possui características de políticas de Estado, por conseguinte nem deveriam compor os demonstrativos de gastos tributários, pois sua natureza constitucional independe de políticas fiscais de governos.
No entanto, devido a este fato, é comum críticas ao modelo econômico associadas aos benefícios fiscais que as empresas do Polo Industrial recebem do Governo Federal. Contudo, quando comparados os incentivos fiscais recebidos pelo Estado em relação às outras áreas industriais do país, podemos notar que a ZFM recebe apenas 7,9% do total, enquanto Sudeste e Sul, por exemplo, detêm 65%, segundo documento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
De modo muito pertinente, a Nota Técnica Conjunta No. 5/2022, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, reforça que “tanto no caso das renúncias quanto dos benefícios há elevada concentração (mais de 60%) nas regiões Sudeste e Sul, o que parece desalinhado ao objetivo constitucional de redução das desigualdades regionais”. Sendo assim, a Zona Franca de Manaus recebe benefícios fiscais, mas é capaz de gerar diversos recursos em arrecadações tributárias para os entes federados. Tal fato reforça a efetividade do modelo econômico, sua representatividade no desenvolvimento regional e justifica a sua preservação.
Na redação, explore como a Zona Franca de Manaus influencia o desenvolvimento social no Brasil, abordando questões como emprego, educação, saúde e qualidade de vida. Analise os desafios e benefícios dessa política econômica, destacando seu papel na redução das desigualdades regionais e na promoção de uma sociedade mais equitativa.
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